Educação Inclusiva na rede de ensino municipal

 Sala de Atendimento Educacional Especializado

Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado - AEE.

Lugar de criança – de toda criança - é na escola.  De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (MEC), a escola também é o lugar da criança portadora de necessidades especiais. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) trabalha com a educação inclusiva e tem implantado salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede para o Atendimento Educacional Especializado – AEE.

Considera-se Atendimento Educacional Especializado (AEE) o conjunto de atividades, recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular considerando suas necessidades específicas, visando sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. Portanto, o AEE não substitui o ensino regular, ele é oferecido para o público-alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação).

O coordenador do Departamento de Educação Especial (DEE), Jorge Fireman informou que a Semed busca desenvolver projetos e ações afirmativas e pedagógicas que disseminem e apóiem o processo de inclusão dos alunos público-alvo da Educação Especial. Estas ações são baseadas no princípio da educação enquanto um direito fundamental do ser humano, estabelecido pela Constituição Federal/88 e Lei n 9.394/96 e, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008, o Decreto nº 6.571/08, que institui o Atendimento Educacional Especializado e a Resolução CEB/CNE nº 04/09, que define as Diretrizes Operacionais para o AEE.

Atualmente, a rede municipal de ensino possui 41 escolas com salas de recursos multifuncionais e conta com 51 professores atuando nos turnos matutino e vespertino, que atendem a 798 alunos. Isso porque, além dos alunos matriculados na própria escola, estas funcionam como escolas-pólos, oferecendo o serviço de AEE a alunos matriculados em outras escolas do entorno. Recebem o apoio técnico-financeiro do MEC para a oferta do AEE e a construção de sistemas educacionais inclusivos através das seguintes políticas públicas:

1. Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, que distribui recursos tecnológicos e materiais didático-pedagógicos;

2. Programa Escola Acessível, que distribui recursos financeiros para a adequação da estrutura física das escolas;

3. Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, que prevê a destinação de recursos financeiros para a oferta de cursos de formação continuada na perspectiva da Educação Inclusiva para gestores e professores, com carga horária de 40h.

Seguindo as orientações gerais da Política Nacional de Educação Especial que objetivam a transformação de sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos, o coordenador ressaltou que a equipe técnica do Departamento de Educação Especial oferta os seguintes cursos de formação continuada: AEE para profissionais especializados (professores, intérpretes, professores de apoio aos alunos com deficiência visual); Educação numa perspectiva inclusiva – Educação Infantil e creche; Educação numa perspectiva inclusiva – Ensino Fundamental e Educar na Diversidade.

Maceió é município-pólo, sendo responsável pela disseminação dos princípios da educação inclusiva e do AEE para 35 municípios alagoanos, conhecidos como municípios da área de abrangência. “Este processo acontece através de cursos de formação continuada, na modalidade presencial, para gestores e educadores. Já na modalidade à distância, o município de Maceió foi contemplado em 2009 com o Curso de Especialização em AEE, ofertado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), beneficiando 16 professores que estão atuando em Salas de Recursos Multifuncionais”, esclareceu Jorge Fireman.

Segundo a técnica Michelyne Cavalcante, do DEE, as escolas lidam com alunos com deficiências na seguinte proporção: Deficiência intelectual (D.I.): 50%; Deficiência física: 20%; Deficiência auditiva: 15%; Deficiência visual: 5% e outras deficiências: 10%. A adaptação da estrutura física, o conhecimento técnico e a habilitação específica não são suficientes. A postura do educador, suas atitudes e desprendimento são decisivos para uma inclusão escolar bem sucedida. “É preciso garantir a implantação de uma cultura, em toda comunidade escolar, que acolha esses estudantes e possibilite a eles o aproveitamento máximo da vida escolar”, explica.

Escolas: Salas regulares e AEE

Na escola José Correia Costa, existe sala de recursos há mais de 15 anos. Segundo a vice-diretora Delba Vasconcelos, o principal problema do AEE na escola é a conscientização das famílias da importância do atendimento no contra-turno. “É necessário que seja feito urgentemente um estudo com as famílias da comunidade para entender os motivos das ausências. São famílias carentes e que vivem em condições precárias, com poucas oportunidades de oferecer o atendimento especializado de que estas crianças precisam”, esclarece Delba.

Rita de Andrade Gomes, professora de uma turma de 2º ano com 21 alunos, tem seis com necessidades especiais. “Todos tem D.I. e apresentam desenvolvimento lento e muitas vezes comportamento agressivo. Distúrbios de fala e baixa audição, problemas cardíacos e baixa visão associados a D.I. dificultam bastante o trabalho, mas o acompanhamento na sala de recursos ajuda bastante”, informa a professora.

Conforme a professora da sala de AEE, Dasone Lins, a escola deveria atender 22 estudantes duas vezes por semana, mas muitos deles não comparecem no contra-turno. Para a assistente social Iris Rodrigues, o problema reflete a vulnerabilidade e risco social a que estão submetidas as famílias destas crianças. Muitas vezes são necessários vários encaminhamentos ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi), para que possam receber cuidados adicionais. 

Musicalização no AEE

Uma das crianças do AEE, A.G.S., de 8 anos, tem sido um desafio para a escola. Ele é o caçula de quatro irmãos, todos ex-alunos da escola que também passaram pelo AEE. Durante o ano letivo ele desaparece várias vezes. Foge de casa e, além de ficar exposto aos perigos das ruas, deixa de tomar seus remédios de uso controlado, que o mantêm mais calmo e consciente.

Maria Galvão da Silva, mãe de A.G.S, que também é portadora de D.I., informou que o menino só foi encontrado graças à intervenção da escola junto ao Conselho Tutelar. “Ele ficou um mês da rua. Eu não sabia mais onde ir procurar, nem tinha dinheiro pras passagens. Ele não sabe falar direito e sem tomar os remédios não sabia voltar pra casa. Graças a Deus o conselho achou ele”, desabafou a mãe.

A professora do AEE do período vespertino descobriu que a criança tem inclinação musical. Segundo Guiomar Lamha, ele toca o triângulo de forma cadenciada e é afinado. Como todos os alunos que frequentam o AEE, A.G.S. gosta muito do atendimento. É uma criança curiosa e desinibida. Vendo-o limpo e medicado, fica difícil acreditar que há poucos dias estava nas ruas e que, quando em crise, agride os colegas, professores e funcionários.

As professoras do AEE da José Correia Costa estão preparando um portfólio com os trabalhos feitos pelos alunos do AEE e farão uma mostra aberta à comunidade ainda este ano. Além da produção das crianças, serão expostas fotografias das atividades desenvolvidas e prestados esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido na escola.

 Sala regular

Na escola Antonio Brandão, o AEE atende 25 alunos. Segundo a responsável pelo atendimento, Gilda dos Santos, além da AEE, a maioria dos alunos também é acompanhada por outras instituições como Adefal, Pestalozzi, AAPPE e Escola de Cegos Cyro Accioly. São alunos com deficiências em vários níveis, mas todos participam juntos das atividades da escola – estão completamente integrados. “Não há segregação e o resultado é muito proveitoso. Alunos e professores num trabalho conjunto e o apoio da equipe da escola é fundamental”, explica Gilda.

A escola é referência em educação inclusiva na região do Tabuleiro do Martins. Para viabilizar o acesso aos deficientes motores e visuais, foi adaptada com rampas e barras de segurança. Como informou a diretora Edleuza Bezerra, serão destinados 16 mil reais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a ampliação da acessibilidade. “Além de mais barras de segurança, vamos colocar placas com informações em braile. Ainda precisamos de muitas coisas, como, por exemplo, um pátio coberto, mas estamos avançando”, justifica.

Ivaneide Sales, professora do 4º ano, tem dois alunos com deficiência visual. Oriundos da Escola de Cegos Cyro Accioly, Jonathas da Silva, 11 anos e Bruna Maria da Silva, 14 anos, estão completamente integrados ao resto da turma. Suas atividades são as mesmas dos colegas, com a diferença de serem traduzidas para o braile. Para Ivaneide, apesar das dificuldades, o trabalho vem evoluindo bastante: “As políticas públicas existem, mas nem sempre são efetivas e conseguem atingir a todos. Aqui na escola contamos com uma equipe engajada. Fazemos tudo o que podemos e com o coração”, afirma.

Jonathas e Bruna "lendo"

Bruna e Jonathas têm a mesma opinião sobre a sala regular e a escola. Segundo eles, a melhor parte da inclusão é a oportunidade de fazer amigos. “Agora a gente tem amigo”, responderam em uníssono. Bruna explicou ainda: “antes”, eles conviviam com poucas crianças e todas com algum tipo de deficiência. “Eu sou amiga do Jonathas há mais de 7 anos, mas aqui a gente fez muitos outros amigos”, disse, sorrindo.

Na escola Lamenha Lins, são atendidos 13 alunos. A professora Suely Andrade, responsável pelo AEE nos dois turnos disse não ter muitos problemas com assiduidade. “Fazemos reuniões constantes e os pais acompanham a evolução das crianças. Temos todo o material necessário e as professoras das salas regulares também estão empenhadas no processo”, afirma a professora. Suely participa da formação continuada e está cursando a pós-graduação à distância em AEE oferecida pela Semed em parceria com a UFC.

Já a professora do 5º ano, Yara Nubia Rocha, diz que, apesar de seu empenho pessoal e do suporte dado pela Semed, ainda sente falta de melhores condições para efetuar seu trabalho de maneira adequada. “Eu não tive formação específica para trabalhar com alunos especiais. Sei que ela existe, mas ainda não fiz. Dou aula para 40 alunos e tenho quatro com D.I. Também seria importante se pudéssemos contar com um auxiliar aqui”, desabafa a professora.

Acessibilidade nas escolas da rede municipal

A coordenadora de engenharia da Semed, Cleo Farias explicou que os projetos de acessibilidade são feitos pelos engenheiros do setor, mas os gestores têm autonomia para contratar o serviço externamente. “Todo o projeto deve seguir as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a adaptação dos ambientes as necessidades dos portadores de deficiências”, afirmou. Independente da autoria do projeto, a escola precisa da aprovação da obra pela Semed para a liberação do pagamento. Atualmente a engenharia está desenvolvendo 37 projetos de acessibilidade e em 2011 espera abranger toda a rede.

Ainda segundo a coordenadora, a Semed está fazendo o Levantamento da Situação Escolar (LSE), para verificar o estado das escolas da rede. O LSE é um sistema elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reúne num banco de dados informações sobre a situação da infraestrutura de todas as escolas públicas brasileiras. Com base nos dados armazenados, o fundo pode verificar, por exemplo, se o pedido de recursos para reformar uma unidade de ensino é compatível com a real situação da escola. Esses dados auxiliam os estados e municípios a melhorar a gestão escolar. O último LSE de Maceió foi em 2007.

Acessibilidade é a possibilidade de alcance, percepção e entendimento para o uso seguro de um mobiliário, equipamento urbano ou similar. Para algo ser considerado acessível, deve obrigatoriamente ter o seu acesso a qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. A Norma Técnica que regulamenta as exigências para acessibilidade é a NBR 9050.

Os gestores escolares, ao contratar uma empresa para proceder às alterações na estrutura física das escolas no que tange a acessibilidade, devem se certificar de que ela obedeça aos parâmetros estabelecidos pela NBR 9050. Só assim garantirão tanto a acessibilidade do aluno portador de deficiência quanto a liberação da verba para o pagamento da obra.

Inclusão do aluno portador de deficiência

Para o Secretário Municipal de Educação, Thomaz Beltrão, a inclusão dos educandos portadores de deficiência nos espaços regulares de educação é um direito que precisa ser garantido pelo poder público. “A convivência entre alunos portadores e não portadores de deficiência é importante para a formação de ambos, além de ser um dever do Estado”, salienta o secretário.

É no cotidiano que uma nova perspectiva das diferenças será conquistada. Ela decorrerá do desenvolvimento de uma concepção de escola e de sociedade capazes de exigir e construir um modelo de educação que inclua os alunos com necessidades especiais nas salas de ensino regular. Desta forma, o aluno que não é portador de necessidade especial estará convivendo com as diferenças e aprendendo a não somente aceitá-las, mas a respeitá-las.